Diferença Entre Prevaricação Tentada e Consumada

 O crime de prevaricação, tipificado no artigo 319 do Código Penal Brasileiro, é uma conduta que envolve funcionários públicos que, em detrimento de seu dever de ofício, deixam de praticar um ato ou o praticam de forma contrária à lei, com o intuito de satisfazer interesses ou sentimentos pessoais. A prevaricação pode ser classificada em duas categorias: tentada e consumada. Neste artigo, exploraremos as diferenças fundamentais entre prevaricação tentada e prevaricação consumada.

Prevaricação Consumada

A prevaricação consumada ocorre quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar um ato de ofício indevidamente, ou o executa contra uma disposição expressa da lei, para satisfazer interesses ou sentimentos pessoais. Em outras palavras, o agente público comete o ato de prevaricação de forma integral, resultando em um dano efetivo ou em uma vantagem indevida obtida em benefício próprio ou alheio.

Para que a prevaricação seja considerada consumada, é necessário que o ato de ofício seja indevidamente deixado de praticar, ou praticado de maneira contrária à lei, com a intenção de favorecer interesses particulares. A consumação ocorre quando o funcionário público, de fato, deixa de cumprir seu dever, não realizando o ato que deveria ou praticando-o de forma ilícita.

Prevaricação Tentada

A prevaricação tentada, por sua vez, ocorre quando o funcionário público inicia os atos tendentes a retardar ou deixar de praticar um ato de ofício indevidamente, ou a praticá-lo contra disposição expressa da lei, mas não consegue consumar o crime. O agente público toma medidas para cometer a prevaricação, mas algo impede que ele conclua a conduta de forma efetiva.

A tentativa de prevaricação pode ser caracterizada, por exemplo, quando o funcionário público começa a atrasar deliberadamente a execução de um ato de ofício, mas é interrompido antes de poder efetivamente retardá-lo ou quando ele inicia a prática do ato de maneira ilegal, mas não chega a concluí-lo. A tentativa é relevante no contexto do crime de prevaricação, uma vez que demonstra a intenção criminosa do agente, mesmo que não tenha conseguido consumar o ato.

Diferenças Cruciais

A diferença fundamental entre a prevaricação tentada e a consumada reside no grau de execução do ato ilícito. Na prevaricação consumada, o funcionário público efetivamente realiza o ato indevido, enquanto na prevaricação tentada, a conduta criminosa é interrompida antes que o ato seja consumado.

Além disso, as consequências legais são diferentes para essas duas formas do crime. A prevaricação consumada é punida de acordo com a lei, considerando o ato praticado ou omitido, enquanto a prevaricação tentada pode resultar em uma pena menor, uma vez que o agente não conseguiu realizar plenamente o ato ilícito.

Conclusão

A prevaricação é um crime que afeta diretamente a integridade do serviço público, prejudicando a sociedade como um todo. A distinção entre prevaricação tentada e consumada é crucial para determinar a gravidade do delito e a punição correspondente. Enquanto a prevaricação consumada envolve a efetiva prática ou omissão de atos de ofício em benefício pessoal, a prevaricação tentada aborda a conduta iniciada, mas não concluída. Ambas as formas são puníveis, mas a penalidade pode variar de acordo com a consumação do crime.