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 Parte II. O papel dos membros do Ministério Público nos processos criminais Orientações sobre o Papel dos Membros do Ministério Público 11. Os membros do Ministério Público devem exercer papel ativo nos processos penais, incluindo a instauração de processo e, quando autorizado por lei ou consistente com a prática local, na investigação criminal, a supervisão quanto à legalidade dessas investigações, a supervisão da execução das decisões judiciais e o exercício de outras funções como representantes do interesse público. 12. Os membros do Ministério Público devem, de acordo com a lei, executar suas funções de modo justo, consistente e célere, e respeitar e proteger a dignidade humana, bem como apoiar os direitos humanos, contribuindo, assim, para garantir o devido processo e o bom funcionamento do sistema de justiça penal. Padrões da IAP de Responsabilidade Profissional e Declaração dos Deveres e Direitos Básicos dos Membros do Ministério Público 4. Papel nos procedimento...